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DOC. 795.4233.6224.7260

TJRJ. Apelação cível. Ação de regresso. Seguradora. Concessionária de serviço público de energia elétrica. Ressarcimento de valor pago ao segurado por dano em elevador. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Sub-rogação nos direitos do segurado após o pagamento da indenização securitária. Art. 786 do Código Civil e Súmula 188/STF. Relação de consumo configurada. CDC, art. 29. Responsabilidade objetiva da concessionária. Art. 37, §6º, da CF/88. Laudo técnico apontando oscilação na rede elétrica como causa do sinistro. Ausência de contraprova pela ré. Notificação extrajudicial com ciência do sinistro. Inexistência de excludentes de responsabilidade previstas no art. 14, §3º, do CDC. Aplicação do art. 210 da Resolução ANEEL 414/2010. Precedentes. Provimento do recurso.

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