TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO - RECURSO - AÇÃO EXTINTA SOB O FUNDAMENTO DE PRECLUSÃO - DEBATE DE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA QUE PODERIAM SER VENTILADAS POR MERA PETIÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS - ANÁLISE QUE SE IMPÕE - INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS - AÇÃO DIRECIONADA AOS FILHOS DA DEVEDORA ORIGINAL, QUE FALECEU SEM DEIXAR BENS - AUSÊNCIA DE PROVA DE TRANSMISSÃO PATRIMONIAL - SUCESSÃO PROCESSUAL DESCABIDA - CPC, art. 110 e CPC art. 1.792 - EXTINÇÃO DO FEITO EM RELAÇÃO AOS APELANTES QUE SE IMPÕE - CPC, art. 485, VI - PENHORAS QUE, CONSEQUENTEMENTE, DEVEM SER DESCONSTITUÍDAS - RECURSO PROVIDO.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito