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DOC. 796.1142.5543.3682

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Decisão que determinou novo bloqueio no valor de R$5.760,00 para garantir o cumprimento da tutela de urgência para custeio de três de tratamento. Inconformismo. Não cabimento. Questão idêntica já apreciada em recursos anteriores. Requisitos para a concessão da tutela provisória preenchidos. Possibilidade de bloqueio de valores para garantir o cumprimento da tutela de urgência. Descumprimento da tutela provisória e aumento inócuo das astreintes. Poder geral de cautela. Desnecessidade de prestação de caução. Impedir ou obstaculizar o levantamento de valores tornaria inócuo o próprio bloqueio dos valores, voltado a assegurar o resultado prático da medida. Decisão mantida. Agravo improvido.

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