DOC. 800.3342.5623.3910

TJSP. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTA CORRENTE -

Autora que é cliente do banco réu, porém alega que não conseguiu realizar movimentações em sua conta corrente, pois o aplicativo não reconhecia a sua senha. Ressalta que tentou obter nova senha administrativamente, porém não obteve êxito - Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o réu ao pagamento de indenização por danos morais de R$3.000,00 - Pretensão da autora apelante de majoração do valor da indenização. INADMISSIBILIDADE: Valor da indenização bem fixado pelo Juízo, que atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo excessivo o montante pleiteado pela autora de R$30.000.00. Sentença mantida.

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