TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO SIMPLISTA DA AUTORA DE DESCONHECIMENTO DE DÍVIDA PROTESTADA. RELAÇÃO CONTRATUAL NÃO NEGADA PELA DEMANDANTE. PROVA PRODUZIDA PELA RÉ, IMPUGNADA GENERICAMENTE, QUE REVELA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS E A EXISTÊNCIA DA DÍVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS (CPC, art. 80, II). PAGAMENTO DE MULTA PREVISTA NO CPC, art. 81. INTELIGÊNCIA. REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA. CABIMENTO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS À PARTE CONTRÁRIA AFASTADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
Apelação provida em parte
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