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DOC. 802.6039.2699.9015

TJRJ. PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIADO PELO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL (POR TRÊS VEZES). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA COM FULCRO NO CPP, art. 386, VII. RECURSO MINISTERIAL: REFORMA DA SENTENÇA COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DO ACUSADO NOS TERMOS DO ADITAMENTO À DENÚNCIA. NÃO ACOLHIMENTO DO INCONFORMISMO. A ACUSAÇÃO POSTA NA DENÚNCIA É NO SENTIDO DE QUE O RÉU, ORA APELADO, PILOTANDO UMA MOTO E EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS COM O CORRÉU, ABORDARAM E SUBTRAÍRAM OS CELULARES DE 3 VÍTIMAS QUE AGUARDAVAM EM UM PONTO DE ÔNIBUS. A ABORDAGEM TERIA SIDO REALIZADA PELO CORRÉU LEONARDO, O QUAL DESCERA DA MOTO E SIMULANDO ESTAR ARMADO SUBTRAIU OS APARELHOS CELULARES DA VÍTIMAS, SENDO CERTO QUE O ACUSADO, ORA APELADO, AO PERCEBER A APROXIMAÇÃO DE POLICIAIS, EMPREENDEU FUGA COM A MOTOCICLETA QUE CONDUZIA, DEIXANDO PARA TRÁS SEU COMPARSA QUE ACABOU SENDO PRESO EM FLAGRANTE. A INSTRUÇÃO CRIMINAL SE FEZ INSUFICIENTE PARA UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO. NÃO OBSTANTE O CORRÉU LEONARDO TENHA SIDO CONDENADO, COMO BEM OBSERVOU O PARQUET EM ATUAÇÃO NA CORTE, EM SEU PARECER, NADA FOI INTRODUZIDO NOS AUTOS APÓS A DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL CONTRA ESTE. PARECER MINISTERIAL QUE INDICA TAMBÉM A MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. EM VERDADE, NEM AS VÍTIMAS PUDERAM RECONHECER AQUELE QUE SERIA COMPARSA DO CORRÉU LEONARDO E NEM IDENTIFICAR COM PRECISÃO A MOTOCICLETA UTILIZADA. EXISTÊNCIA TÃO SÓ DE CHAMADA DE CORRÉU, O QUE É MUITO POUCO PARA SUSTENTAR UM JUÍZO DE REPROVAÇÃO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO

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