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DOC. 802.9859.3310.0552

TJSP. INTERDITO PROIBITÓRIO -

Autor que ajuizou a ação sob o argumento de que o réu, filho de demandados pelo autor em outras ações, ingressou em sua área e agiu com violência contra o empreiteiro responsável pela colheita de eucalipto, razão pela qual requer a expedição de mandado para que o réu se abstenha de invadir sua propriedade - Sentença de improcedência - Irresignação das partes - Não acolhimento - Desistência do apelo interposto pelo réu homologada, nos termos do CPC, art. 998 - Hipótese em que o autor não se desincumbiu do seu ônus probatório, deixando de comprovar a efetiva existência de turbação ou ameaça praticadas pelo réu - Requisitos do CPC, art. 567 não caracterizados - Sentença mantida - Recurso do réu não conhecido - Recurso do autor desprovido

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