TJSP. Pretensa nulidade em razão da audiência de custódia ter se dado fora do prazo de 24 horas - Inocorrência - Justificativa plausível para a realização da solenidade a destempo - Prejuízo não demonstrado, ademais, até porque concedida a liberdade provisória na solenidade - Eventual nulidade relativa à prisão que não teria efeito de tisnar o processo judicial, ademais. Furto qualificado tentado - Coesão e harmonia do conjunto probatório - Condenação mantida. Princípio da insignificância - Inviabilidade jurídica do reconhecimento - Ausência de circunstância excepcional de preenchimento dos requisitos cumulativos. Inimputabilidade - Condição não evidenciada. Penas - Critérios dosimétricos inalterados. Regime prisional semiaberto - Fixação que é até benevolente em razão da multirreincidência específica - Ausente inconformismo ministerial. Apelo defensivo improvido, rejeitada a preliminar
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