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DOC. 805.3341.8689.5157

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. INUTILIDADE DA ANÁLISE DA QUESTÃO EM SEDE DE APELAÇÃO. RISCO DE DANO IRREVERSÍVEL. VERBA ALIMENTAR DE CARÁTER IRREPETÍVEL. APLICAÇÃO DA TESE DA TAXATIVIDADE MITIGADA FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. OS HONORÁRIOS PERICIAIS DEVEM SER FIXADOS DE FORMA MODERADA, CONFORME O GRAU DE COMPLEXIDADE DO TRABALHO, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, CONSIDERADA A CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES. PROVA PERICIAL PARA APURAÇÃO DE ERRO MÉDICO. AUSÊNCIA DE GRANDE COMPLEXIDADE OU ESPECIALIZAÇÃO INCOMUM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 363 DESTE TJRJ. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PARA O VALOR EQUIVALENTE A 5 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

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