TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.
Ação Declaratória e Indenizatória. Bancários. Sentença deprocedência. Inconformismo do Réu. Não acolhimento.Aplicabilidade do CDC. Exegese da Súmula 297/STJ. Instituição Financeira Requerida que não se desincumbiu do seu ônus probatório. Inteligência do CPC, art. 373, II. Banco não comprovou a regularidade das operações bancárias impugnadas. Transações financeiras realizadas na conta bancária não reconhecidas e contestadas pela Parte Autora. Falha na prestação de serviços evidenciada. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 14 e § 1º, do CDC e da Súmula 479/STJ. Inexigibilidade de valores indevidamente transferidos.Danos morais configurados. Dano in reipsa.Sentença mantida. Ratificação nos termos do art. 252, do Regimento Interno. RECURSO NÃO PROVIDO.
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