TJRJ. APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AMPLA. MUNICÍPIO DE MARICÁ. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO SENDO CASO DE T.O.I. PEDIDO AUTORAL LASTREADO EM INTERRUPÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR LONGO PERÍODO EM ÉPOCA FESTIVA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, SENDO FIXADO O VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE APELADA QUE SE AFASTA. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PARTE AUTORA QUE NÃO COMPROVOU MINIMAMENTE A ALEGADA INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO EM SUA RESIDÊNCIA, NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS DE DEMONSTRAR O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, CONFORME EXIGIDO PELO ART. 373, I, DO C.P.C. APLICAÇÃO DA SÚMULA 330, DESTE TRIBUNAL. SUPLICANTE QUE NÃO COMPROVA TER REALIZADO QUALQUER LIGAÇÃO, OU MESMO, QUE A FAMÍLIA TENHA PASSADO O NATAL EM SUA RESIDÊNCIA. FOTOS QUE FORAM UTILIZADAS EM OUTROS PROCESSOS. INVOCAÇÃO DE FATO NOTÓRIO, DESACOMPANHADA DE PROVA OBJETIVA. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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