DOC. 807.7523.5764.5056

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AÇÕES DE DESPEJO E USUCAPIÃO.

I. CASO EM EXAME: A controvérsia reside na alegada conexão entre ações de despejo e usucapião sobre o mesmo imóvel. A ação de despejo foi proposta por herdeira do falecido locador em face dos locatários; a usucapião foi ajuizada pelo próprio locador anteriormente; e a oposição à usucapião foi movida por herdeiras do autor da usucapião que alegam aquisição da propriedade por sua mãe, requerendo a partilha do imóvel.

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