TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DÍVIDA ORIGINADA DE EMPRÉSTIMO - REVELIA - CPC, art. 344 - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL - PRESUNÇÃO CORROBORADA PELA PROVA DOCUMENTAL - CPC, art. 373, I.
Nos termos do CPC, art. 344, se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Tais efeitos, aliados aos elementos de prova constates dos autos: «Proposta de Abertura Conta», assinada pelo devedor, comprovante de contratação eletrônica e extrato de conta corrente, conduzem à conclusão de que o autor se desincumbiu do ônus que lhe competia quanto aos fatos constitutivos do seu direito (CPC, art. 373, I). (Desª Mônica Libânio Rocha Bretas)
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