TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA.
Contrato de fornecimento de produtos, cessão de equipamentos e prestação de serviços de manutenção preventiva entabulado entre as partes. R. Sentença que concluiu que os débitos relativos à locação dos equipamentos devem ser constituídos em título executivo judicial, porém, afastou os valores cobrados a título de manutenção preventiva, ante a inexistência de provas acerca da efetiva prestação desses serviços. Insurgência da requerente. Não acolhimento. Tendo em vista que a empresa ré impugnou a prestação dos serviços de manutenção, incumbia à autora apresentar relatórios, ordens de serviço ou quaisquer outros documentos capazes de comprovar a efetiva execução desses serviços. Ônus da prova que lhe pertencia, nos termos do CPC, art. 373, I. Precedentes deste E. TJSP. Pedido de alteração do termo inicial para incidência dos juros moratórios legais. Acolhimento. Por se tratar de responsabilidade contratual com mora ex re (data de vencimento inequívoca), tanto a correção monetária quanto os juros moratórios devem incidir a partir da data de vencimento das respectivas notas fiscais. Inteligência dos arts. 389 e 397, caput, ambos do Código Civil. R. Sentença reformada em parte.
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