TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUES PRESCRITOS. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE TERIA CELEBRADO COM O RÉU DIVERSOS CONTRATOS VERBAIS DE MÚTUO. RÉU QUE, AO SER CITADO, ALEGOU QUE OS VALORES LHES FORAM ENTREGUES, NA VERDADE, A TÍTULO DE CONTRAPRESTAÇÃO POR CONTRATO VERBAL DE ARRENDAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU QUE PROSPERA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO DIREITO ALEGADO NA EXORDIAL. DOCUMENTOS QUE NÃO CONFIRMAM A EXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS ALEGADAMENTE CELEBRADOS. ENTREGA PADRONIZADA DE VALORES QUE TORNA INVEROSSÍMIL A TESE AUTORAL DE MÚTUO FENERATÍCIO, ESPECIALMENTE DIANTE DA AUSÊNCIA DE QUALQUER SINAL DE POSSÍVEL ADIMPLEMENTO ANTERIOR. NA CONSAGRADA LIÇÃO DE MALATESTA, «SE O ORDINÁRIO SE PRESUME, O EXTRAORDINÁRIO SE PROVA". FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUSIVE DA PROVA TESTEMUNHAL, QUE AFASTA A PRETENSÃO DE COBRANÇA DO APELADO. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO CPC, art. 373, I. IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPOR AO RÉU O DEVER DE COMPROVAR QUE NÃO CONTRAIU QUALQUER EMPRÉSTIMO. PROVA DIABÓLICA QUE NÃO SE ADMITE NO ORDENAMENTO JURÍDICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA, EM REFORMA TOTAL DA SENTENÇA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA DEDUZIDO. SUCUMBÊNCIA INVERTIDA.
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