DOC. 810.1365.1511.5902

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEFERIMENTO DA AJG. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO ACOLHIDO. PEDIDO DE GRATUIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. RAZÕES DISSOCIADAS.

Não conhecimento do recurso. Ausência de dialeticidade. Razões dissociadas. Razões recursais que não atacam especificamente os fundamentos da sentença recorrida, mostrando-se dissociadas do que foi decidido. Ausência de dialeticidade que impõe o não conhecimento do recurso. art. 1.010, II e III, do CPC. Precedentes. Ônus de sucumbência e honorários recursais. Mantida a imposição dos ônus da sucumbência a encargo da parte autora, com fixação de honorários recursais. Parâmetros estabelecidos pelo STJ no EDcl do AgInt no REsp 1.573.573 - RJ.

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