DOC. 811.0010.3675.0922

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ANÁLISE POSTERGADA NA ORIGEM. JUNTADA SUPERVENIENTE DE NOTA TÉCNICA. PERDA DE OBJETO. MANUTENÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA CONCEDIDA EM PLANTÃO. RECURSO PREJUDICADO.

1. A superveniência de fato que satisfaz a condição imposta pela decisão agravada — no caso, a juntada da nota técnica — acarreta a perda de objeto do agravo de instrumento, por ausência de interesse recursal.

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