TJSP. APELAÇÃO DOS CORRÉUS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. ASSINATURA IMPUGNADA. RECURSO DOS CORRÉUS DESPROVIDOS.
Afastamento da preliminar de ilegitimidade passiva dos corréus - rejeitada - ilegitimidade passiva já foi objeto de análise no primeiro grau - decisum ratificado nessa sede - Recurso dos corréus - Réu que trouxe aos autos o contrato de adesão firmado pela autora - Impugnação de autenticidade da assinatura do contrato apresentado - corréus deixaram de arcar com os custos da perícia grafotécnica, resultando na preclusão da prova pericial - Aplicabilidade do CPC, art. 429, II, e o Tema repetitivo 1061 do STJ - O ônus da prova recai sobre quem produziu o documento - Declaração de nulidade da contratação é medida necessária, com a restituição dos valores indevidamente descontados - Danos morais configurados - benefício previdenciário ficou parcialmente comprometido em razão dos descontos indevidos, gerando desgaste emocional que autorizam o reconhecimento do dano moral. Dano moral - configurado - Redução - descabimento - quantum mantido - solidariedade dos corréus - fixado com atenção aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, sem se revelar excessivo para a circunstância e sem gerar o enriquecimento sem causa da parte. RECURSOS DOS CORRÉUS DESPROVIDO
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