TJSP. APELAÇÕES -
Demanda de conhecimento - Pedidos de (i) inexistência de relação jurídica e (ii) condenação do réu ao pagamento de indenização a título de dano moral - Procedência - Recursos de ambas as partes - Autor afirma desconhecer a origem do débito referente a contratos de cheque especial e crediário - Requerido que não trouxe elementos desconstitutivos, impeditivos ou modificativos do direito invocado - Inexigibilidade do débito reclamado - Inscrição indevida em cadastro de proteção de crédito - Dano moral evidenciado - Valor que não comporta redução ou majoração, pois arbitrado com base nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Honorários advocatícios - Valor da condenação do qual resultará honorários em montante irrisório, de sorte que se impõe seu arbitramento por equidade, nos termos do disposto no §8º do CPC, art. 85. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA E PARCIALMENTE PROVIDA A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito