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DOC. 812.4896.7641.3340

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS.

Rejeitadas as alegações de nulidade por ausência de fundada suspeita para a busca pessoal e por violação de domicílio. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Firmes relatos dos policiais. Circunstâncias da prisão que afastam a possibilidade de desclassificação para o delito da Lei 11.343/2006, art. 28. Condenação mantida. Apelo desprovido.

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