TJSP. TRÁFICO DE DROGAS.
Rejeitadas as alegações de nulidade por ausência de fundada suspeita para a busca pessoal e por violação de domicílio. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Firmes relatos dos policiais. Circunstâncias da prisão que afastam a possibilidade de desclassificação para o delito da Lei 11.343/2006, art. 28. Condenação mantida. Apelo desprovido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito