TJSP. APELAÇÕES DO AUTOR E DO CORRÉU - EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS -
Declaratória de inexigibilidade de débito com pedidos de repetição do indébito e danos morais - Autor é incapaz e, por sua curadora, nega a contratação de dois empréstimos consignados - Perícia comprovou a falsidade das assinaturas atribuídas à curadora - Inexigibilidade do débito fica mantida - Posteriormente, autor transferiu o valor para terceiros desconhecidos por orientação de criminosos - Culpa concorrente configurada, uma vez que houve falha dos bancos na contratação e do consumidor, que transferiu o produto da fraude - Há que se restabelecer o status quo ante, cabendo ao autor restituir os valores depositados em sua conta - Bancos que devem repetir em dobro os valores descontados do benefício a partir de 30 de março de 2021 - Tema Repetitivo 929, STJ - Modulação dos efeitos - Dano moral não configurado, uma vez que o autor contribuiu para o desfecho delituoso de terceiros - Quantias acima indicadas que devem ser reduzidas pela metade em razão da culpa concorrente - RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO E RECURSO DA CORRÉ PARCIALMENTE PROVIDO, a fim de afastar a condenação por danos morais, e para que se observe a modulação dos efeitos do Tema Repetitivo 929, do STJ, reduzindo-se pela metade o valor a ser devolvido pelo autor e o valor a ser repetido pelos bancos
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