TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Embargos à Execução - Contratos Bancários - Indeferimento dos benefícios da Justiça Gratuita à Executada - Manutenção - Insurgência que não prosprera - Presunção de miserabilidade exclusiva da Pessoa Natural - Súmula 481, do E. STJ e inteligência dos arts. 98 «caput», e 99, §3º, do CPC - Empresa Autora que ostenta significativo resultado positivo no primeiro semestre de 2.024 - Fato incontroverso - Faturamente no ano anterior que tem aspectos milionários - Insurgência genérica no que se refere aos supostos gastos extraordinários a justificarem seu pedido, sem indicarem fato concreto, ou, quando indicado, ausente documentação a comprovar suas alegações - Gastos destacados que tem caráter ordinário para a manutenção da atividade empresarial, ou nem em proximidade, se comparam ao resultado atingido nos úlitmos anos - Desastre natural - Inexistência de prova a correlacionar a catastrófe frisada e eventuais dificuldades no exercício da atividade comercial - Imprescindibilidade - Ausência de elementos a demonstrarem o risco na continuidade da atividade empresarial com o pagamento das custas processuais - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO.
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