TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA EMPRESA RÉ. IN CASU, LAUDO PERICIAL DA DINÂMICA DO ACIDENTE COMPROVA QUE A COLISÃO FOI CAUSADA PELO CAMINHÃO DA EMPRESA RÉ. POR SEU TURNO, O LAUDO PERICIAL MÉDICO ATESTA LESÕES SOFRIDAS PELO AUTOR E AS SEQUELAS INCAPACITANTES, FIXANDO O PERCENTUAL DE 100% PARA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA A PARTIR DA DATA DO EVENTO (27/09/2011) ATÉ 20/08/2018, DATA QUE ANTECEDEU À SUA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, BEM COMO O PERCENTUAL DE 52,5%, EM CARÁTER PERMANENTE, A PARTIR DE 21/08/2018. PARTE RÉ QUE NÃO LOGRA ÊXITO EM COMPROVAR EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE. CPC, art. 373, II. CORRETA A SENTENÇA, AO FIXAR O PENSIONAMENTO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM AS BALIZAS DO MÉTODO BIFÁSICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO. 1. ¿O
ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. (CPC, art. 373);
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