TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO DO CONSUMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MERECE PARCIAL REFORMA. VERTIGINOSO AUMENTO DO VALOR DA FATURA. PARTE AUTORA QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, NA FORMA DO CPC, art. 373, I, NÃO TENDO A RÉ DEMONSTRADO FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DA DEMANDANTE. INVERTIDO O ÔNUS PROBANTE, A RÉ DISPENSOU A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. EM QUE PESE A INEXISTÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR (OBSTADA PELA TUTELA DEFERIDA), NO PRESENTE CASO, ANTE O ENVIO DE FATURA EM VALOR MUITO SUPERIOR AO DEVIDO, INVIÁVEL EXIGIR-SE TAL QUITAÇÃO. AUTOR QUE BUSCOU SOLUCIONAR O PROBLEMA ADMINISTRATIVAMENTE, MAS NÃO LOGROU ÊXITO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DEMONSTRADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL QUE POSSUI O CONDÃO DE GERAR SOFRIMENTO E ANGÚSTIA QUE SUPERAM O MERO ABORRECIMENTO. FIXAÇÃO POR ESTE TRIBUNAL AD QUEM, DO MONTANTE REPARATÓRIO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), QUE SE REVELA ADEQUADO À HIPÓTESE POR ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELAÇÃO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
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