TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM COM PARTILHA DE BENS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE DECRETOU A REVELIA DA RECORRENTE. ACOLHIDO.
POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO AGRAVO, COM A MITIGAÇÃO DO ROL DO CPC, art. 1.015, EM RAZÃO DA URGÊNCIA DA QUESTÃO, NOS TERMOS DO TEMA 988 DO STJ.
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