DOC. 821.0904.4540.9354

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ IMPROCEDENTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO.

Na petição inicial, numa análise abstrata, a autora identificou a pertinência subjetiva, ao expor a relação jurídica controvertida, mediante narrativa da causa de pedir e formulação do pedido. Incidente a teoria da asserção. Alegação rejeitada.

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