TJRJ. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA DO ACUSADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E POR TER SIDO COMETIDO MEDIANTE DISSIMULAÇÃO E EMBOSCADA (art. 121, §2º, S II E IV DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA Da Lei 8.072/90, art. 1º E DO art. 61, II, «J», DO CÓDIGO PENAL). SEGUNDO NARRA A DENÚNCIA, O RECORRENTE E A CORRÉ, EM COMUNHÃO DE AÇÕES E DESÍGNIOS, DIRIGINDO SUAS CONDUTAS, DOLOSA E FINALISTICAMENTE PARA A CONSECUÇÃO DO EVENTO INCRIMINADO EM LEI, POR MOTIVO FÚTIL, MATARAM A VÍTIMA MEDIANTE GOLPES COM UM PEDAÇO DE MADEIRA, DESFERIDOS POR MARCOS ALEXANDRE, CAUSANDO-LHE AS LESÕES DESCRITAS NO LAUDO DE EXAME DE NECROPSIA, AS QUAIS FORAM A CAUSA EFICIENTE DA SUA MORTE. PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA DO ACUSADO E, SUBSIDIARIAMENTE, À RETIRADA DAS QUALIFICADORAS CONSTANTES NO art. 121, §2º, S II E IV, DO CÓDIGO PENAL QUE SE NEGA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. BASTAM INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA QUE SEJA PROFERIDA DECISÃO DE PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 413. NÃO SE PODE SUBTRAIR DO CONSELHO DE SENTENÇA, JUIZ NATURAL DA CAUSA, O JULGAMENTO DE IMPUTAÇÃO ENVOLVENDO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, SE NÃO FOR INCONTESTE E COMPROVADA A TESE DEFENSIVA. INVIÁVEL A EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS CONSTANTES NO art. 121, §2º, S II E IV, DO CÓDIGO PENAL. POSICIONAMENTO CONSOLIDADO DO TRIBUNAL DA CIDADANIA NO SENTIDO DE QUE SOMENTE AS QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS PODEM SER RETIRADAS DA ANÁLISE PERANTE O JÚRI POPULAR, NÃO SENDO ESSA A HIPÓTESE DOS AUTOS. PRESENTES OS INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE APTOS A RESPALDAR A DECISÃO DE PRONÚNCIA, A QUAL DEVE SER MANTIDA, EIS QUE CORRETA E BEM FUNDAMENTADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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