TJSP. APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - NEGATIVAÇÃO RELATIVA A DÉBITO NÃO RECONHECIDO PELA CONSUMIDORA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 1. MÉRITO -
Cartão de crédito - Alegação de fraude bancária afastada - Característica do uso da tarjeta e valores gastos que fogem ao perfil de fraude ou de utilização do cartão por terceiros não autorizados - Gastos, em regra, efetuados pela titular em estabelecimentos próximos de sua residência - Relação duradoura entre as partes, com centenas de pagamentos espontâneos de faturas mensais pela autora - Inadimplência a partir de junho de 2022, que ensejou a negativação - Requerida se desincumbiu de seu ônus probatório (inciso II do CPC, art. 373) - Apontamento que ocorreu em exercício regular de direito - Comportamento contraditório da autora («venire contra factum proprium») - Confirmada a solução de improcedência.
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