DOC. 822.5868.0889.1937

TJRS. APELAÇÃO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, § 4º, I, DO CP. MÉRITO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

Prova oral somada a prova documental demonstra a ocorrência do delito, sendo o réu preso em flagrante pelos policiais dentro do estabelecimento comercial após abrir um buraco na parede para furtar o cofre do local. Caso de manutenção da condenação.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Lei 7.210/1984, art. 1 (LEP).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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