TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PARCIAL RECONHECIMENTO. PARTE EMBARGANTE QUE SUSCITOU OMISSÃO E NÃO CONTRADIÇÃO. VÍCIO SANADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL QUANTO À PRETENDIDA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE EVENTUAL ANOTAÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES QUE DEVERIA SER PLEITEADA NO PROCESSO EM QUE AS PARTES LITIGARAM SOBRE A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA E DANOS MORAIS. SENTENÇA PROFERIDA NAQUELES AUTOS QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA OBSTAR SUPERVENIENTE COBRANÇA PELO BANCO REQUERIDO. CABIMENTO DA APLICAÇÃO DOS CPC, art. 536 e CPC art. 537. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS JÁ CONCEDIDA À AUTORA NO BOJO DAQUELES AUTOS. VEDAÇÃO DE «BIS IN IDEM". MERO PRINT JUNTADO PELA AUTORA QUE SEQUER DEMONSTRA A SUBSEQUENTE NEGATIVAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO
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