TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução de título extrajudicial - Pretensão de julgamento em sessão telepresencial - Não acolhimento - Julgamento virtual que promove celeridade ao processo e atende aos princípios da colegialidade, da adequada duração do processo e do devido processo legal - Precedentes do C. STJ - Ademais, recurso que não versa sobre tutela provisória de urgência ou de evidência, e que não comporta sustentação oral, nos termos do art. 146, §4º, do RITJSP, e do CPC, art. 937, VIII - Existência de omissão na decisão agravada, por não ter apreciado o pedido de pesquisa via Infojud - Aplicação da teoria da causa madura, por se tratar de matéria de direito, que dispensa a produção de prova - Informações solicitadas pelo exequente, que somente podem ser obtidas por meio da via judicial - Cabimento parcial das pesquisas requeridas - Indeferimento do pedido de pesquisas de bens, via Infojud, no tocante à Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e à Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) - Pesquisas de DOI e DITR que se mostram ineficazes para o encontro de bens penhoráveis, por dizerem respeito a operações pretéritas - Informações sobre transações imobiliárias que podem ser buscadas pelo exequente - Precedentes deste E. Tribunal - Pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud na modalidade «teimosinha» - Inadmissibilidade - Ausência de decurso de intervalo razoável para renovação das pesquisas - Pesquisa anterior realizada há menos de um mês do último pedido formulado nos autos - Decisão parcialmente anulada - Recurso parcialmente provido
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