TJSP. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. Empréstimo pessoal. Taxa de juros abusiva. Sentença de parcial procedência. Pretensão do autor de reforma para julgar a ação totalmente procedente. DESCABIMENTO: Embora reconhecida a cobrança abusiva de juros, não restou configurado o alegado dano moral. O empréstimo foi livremente contraído pelo autor e os descontos ocorreram com o seu consentimento. Ademais, o autor utilizou-se espontaneamente do crédito posto à sua disposição pela instituição financeira. Devolução de forma simples do valor cobrado indevidamente, diante da ausência de prova de má-fé do banco. Honorários recursais bem fixados em primeira instância, tendo sido respeitados os requisitos do CPC, art. 85. Sentença mantida. Honorários recursais - Art. 85, § 11 do CPC.
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