TJSP. HONORÁRIOS PERICIAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPUGNAÇÃO AUTENTICIDADE CONTRATUAL.
Decisão recorrida que deferiu a realização da perícia grafotécnica e determinou ao réu o pagamento dos honorários da expert. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Irresignação do banco réu. Alegação de que cabe à parte autora, que requereu a prova, o pagamento dos honorários periciais. Não verificado. Inteligência do CPC, art. 429, II. Tratando-se de questionamento de assinatura, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento. Aplicação do Tema Repetitivo 1.061 do STJ. Precedentes do E. STJ e desta C. 20ª Câmara de Direito Privado. REDUÇÃO DO QUANTUM. Pleito de redução no valor dos honorários periciais arbitrados. Não acolhimento. Agravante que não apresentou impugnação específica às justificativas, limitando-se a sustentar, de forma genérica, a suposta excessividade do valor dos honorários periciais, sem oferecer elementos concretos para infirmar a estimativa apresentada. Ausentes indícios de que o montante postulado seria incompatível com a complexidade do trabalho necessário à confecção do laudo. Cabível a manutenção da importância fixada. Jurisprudência deste E. TJSP. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO
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