DOC. 832.7850.1147.7963

TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS - ATRASO E CANCELAMENTO DE VOO.

Sentença de procedência parcial, com fixação de indenização por danos morais. Pretensão da ré de reforma quanto à condenação. ADMISSIBILIDADE: Danos morais não caracterizados diante das circunstâncias dos autos. Não demonstrada perda de compromisso relevante ou fato extraordinário a justificar compensação extrapatrimonial. Companhia aérea que prestou assistência material, reacomodando a passageira em outro voo e fornecendo suporte, não se verificando conduta negligente ou desamparo integral. Constrangimentos decorrentes do atraso, sem provas de prejuízos efetivos, não se sobrepõem à esfera de mero aborrecimento. Sentença reformada.

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