TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (CONFISSÃO DE DÍVIDA) ORIUNDA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. EMBARGANTE QUE SUSTENTA EXCESSO DE EXECUÇÃO, MAS NÃO APRESENTA PLANILHA DISCRIMINADA DE SEU CÁLCULO, EM DESCUMPRIMENTO À REGRA DO art. 917, §3º, DO CPC. OMISSÃO QUE CONDUZ À REJEIÇÃO DOS EMBARGOS, NA FORMA DO §4º DO MESMO DISPOSITIVO LEGAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A IDONEIDADE DOS VALORES DEFENDIDOS PELA EMBARGANTE. CPC, art. 373, I. ABUSVIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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