Carregando…

DOC. 837.7698.6261.0042

TJRJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Decisão monocrática que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal com base na urgência. Alegação de omissão pela não manifestação sobre a possibilidade de perecimento do direito. Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Matéria que foi devidamente apreciada e fundamentada na decisão embargada. A dissociação entre o entendimento do julgado e aquele defendido pela parte em relação à valoração da prova e à aplicação do direito ao caso concreto não configura erro a ser corrigido por embargos de declaração. Recurso a que se nega provimento.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito