DOC. 837.9272.4126.4680

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. Não acolhimento. Autora vítima de roubo. Operações desconexas com o perfil da consumidora, com diversos lançamentos ocorridos no mesmo dia e com os mesmos destinatários, gerando uma fatura de valor considerável, bem superior às anteriores, indicando, desde já, a fraude perpetrada. Fortuito interno, inerente à atividade explorada pelo banco. Responsabilidade civil objetiva. Inteligência do CDC, art. 14 e da Súmula . 479, do C. STJ. Declaração de inexistência do débito mantida. Dano moral. Ocorrência. Quantum indenizatório de R$ 5.000,00 que não comporta redução, porquanto adequado e proporcional. Precedente desta C. Câmara. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA

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