TJSP. PLANO DE SAÚDE.
Ação de obrigação de fazer. Custeio integral para o tratamento de drogadição em clínica não conveniada/referenciada. Insurgência contra cláusula de coparticipação. Sentença de parcial procedência. Condenação da Ré em arcar com o tratamento nos limites do contrato, reputando-se por válida a cláusula de coparticipação. Insurgência de ambas as partes. O Autor pretendendo a reforma do julgado para ver procedente o pedido relativo ao reembolso integral. A Ré para improcedência dos pedidos. Razão à Ré. Inexistência de obrigação ao reembolso quando houver clínica apta ao tratamento. Não comprovação de negativa ao tratamento. Escolha da instituição sem intervenção da Operadora. Não comprovação de clínica inapta ao tratamento. Validade cláusula de coparticipação (Tema 1032 do Eg. STJ). Apelo provido. Sentença reformada julgando-se improcedentes os pedidos. Ônus sucumbência invertido e majorado de acordo com §11 do CPC, art. 85.
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