TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LEGÍTIMO INCONFORMISMO DA AUTORA. CLÁUSULA ABUSIVA QUE EXONERA A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR E COLOCA O CONSUMIDOR EM DESVANTAGEM EXAGERADA. art. 51, I E IV, DO CDC. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA DEMONSTRADA POR LAUDO MÉDICO. CONTROVÉRSIA QUE REPOUSA NA NATUREZA DO MEDICAMENTO REQUERIDO PELA AUTORA-APELANTE (TEZEPELUMABE), O QUAL, SEGUNDO O PLANO DE SAÚDE, SERIA DE ADMINISTRAÇÃO DOMICILIAR, AFASTANDO-SE A COBERTURA OBRIGATÓRIA. O ITEM 65 DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN 465/2021 ESTABELECE EXPRESSAMENTE HIPÓTESES NA QUAL O FÁRMACO É DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. LAUDO MÉDICO QUE DESCREVE PORMENORIZADAMENTE O HISTÓRICO DA PACIENTE, DEMONSTRANDO A EXISTÊNCIA DE CRISES ASMÁTICAS E O USO DE CORTICOIDE NO TERMO FIXADO PELA ANS, ALÉM DOS EXAMES E ÍNDICES ALÉRGICOS EXIGIDOS, CONCLUINDO ACERCA DO RISCO DE MORTE, CASO O TRATAMENTO NÃO SEJA REALIZADO, CIRCUNSTÂNCIAS QUE DETERMINAM A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MAJORADA PARA R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS), CONFORME PRECEDENTES DESTE E. CÂMARA EM CASOS ANÁLOGOS. RECURSO PROVIDO.
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