TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE SEGURO NÃO CONTRATADO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA NÃO REALIZADA, ANTE A BAIXA QUALIDADE DA CÓPIAS DO CONTRATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, CANCELANDO AS COBRANÇAS E CONDENANDO A DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES, DOS VALORES PAGOS. APELO DO RÉU. CONTESTAÇÃO EM QUE FOI ANEXADO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO, ESTANDO A CONTRATAÇÃO DO SEGURO NO MESMO INSTRUMENTO. CONTRATO QUE TEVE TERMO INICIAL EM 2018. AUTORA QUE NÃO NEGA A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO, COM USO INCLUSIVE. PROVA PERICIAL DESPICIENDA, UMA VEZ QUE O INSTRUMENTO CONTRATUAL, COMTÉM AS ASSINATURAS DA AUTORA, QUE REFLETEM A CONTRATAÇÃO PRINCIPAL E A SECUNDÁRIA, NO MESMO PACTO. AUTORA QUE NÃO SE DESIMCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, A TEOR DO CPC, art. 373, I. SÚMULA 330/STJ. A RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE AS PARTES NÃO DISPENSA O CONSUMIDOR DE FAZER PROVA MÍNIMA DO DIREITO POR ELE ALEGADO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO.
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