TJSP. HONORÁRIOS PERICIAIS.
Decisão que manteve o valor dos honorários estipulados pelo perito judicial e determinou seu recolhimento pelo agravante. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência do Banco requerido. Inversão do ônus da prova possível, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Inversão, porém, que não se confunde com o custeio da prova. Inteligência do CPC, art. 95. Prova pericial que foi determinada de ofício pelo Juízo. Custeio que deverá ser rateado, observada a gratuidade judiciária deferida à parte autora. Suposto excesso dos honorários periciais: violação ao princípio da dialeticidade recursal. Inadmissibilidade. Exegese do CPC/2015, art. 932, III. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO
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