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DOC. 854.8379.0827.5795

TJSP. Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que deferiu penhora de valores em espécie e de 15% do valor recebido a título de aposentadoria - Inconformismo - Penhora de valor em espécie - Possibilidade - Observância da ordem preferencial do CPC, art. 835 - Inexistência de impedimento legal - Penhora de percentual do benefício do executado - Possibilidade - Penhora de duas garagens que deve ser concretizada antes da penhora de percentual do benefício do executado - Litigância de má-fé - Inobservância - Decisão reformada em parte - Recurso parcialmente provido.

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