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DOC. 858.0515.3273.4164

TJSP. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA.

Materialidade e autoria comprovadas. Confissão da corré corroborada pelo conjunto probatório. Palavra firme dos agentes de segurança. Coautoria das apelantes demonstrada. Afastado o reconhecimento da modalidade tentada do delito e de crime impossível. Impossibilidade de isenção ou redução da pena em decorrência de eventual embriaguez. Condenações mantidas. Dosimetria. Básicas reduzidas. Aumentos empregados na terceira fase mantidos. Regime inicial semiaberto de SILVANA que se mostrou até mesmo benéfico. Quantidade de pena e circunstâncias do caso que impedem a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos. Apelos parcialmente providos, com extensão de efeitos, nos termos do CPP, art. 580, à corré FRANCINI, não apelante

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