TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - DANO MORAL - VALOR - MAJORAÇÃO - CABIMENTO - FIXAÇÃO EM MONTANTE MUTO MODESTO NA SENTENÇA - JUROS DE MORA - RELAÇÃO EXTRACONTRAUAL - EVENTO DANOSO - RESTITUIÇÃO DO VALOR DESCONTADO EM DOBRO - POSSIBILILDADE - COMPENSAÇÃO DE VALORES - CABIMENTO. -
No arbitramento do valor da indenização por dano moral, devem ser levadas em consideração a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano impingido, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, cuidando-se para que ele não propicie o enriquecimento imotivado do recebedor, bem como não seja irrisório a ponto de se afastar do caráter pedagógico inerente à medida.
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