TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO FAMILIAR. EXCLUSÃO DE DEPENDENTE.
Pretensão de manutenção das dependentes no plano familiar contratado há mais de duas décadas. Sentença de procedência, para condenar a requerida a manter as coautoras como beneficiárias do plano de saúde familiar, nas mesmas condições que possuem desde que o seguro fora contratado. Inconformismo. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 1. A questão em discussão consiste na legalidade da exclusão de dependentes do plano de saúde com base na ausência de dependência econômica e idade, após longo período de vigência do contrato. RAZÕES DE DECIDIR. 2. O contrato não prevê exclusão de dependentes por idade ou dependência econômica, e a operadora aceitou pagamentos por mais de duas décadas, gerando expectativa legítima de continuidade. 3. A conduta da operadora é considerada abusiva, violando princípios da boa-fé e função social do contrato, conforme CCB, art. 421. DISPOSITIVO E TESE. 4. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. Aplicação da supressio em contratos de longa duração. 2. Inexistência de previsão contratual para exclusão de dependentes por idade ou dependência econômica.
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