Carregando…

DOC. 861.0382.8555.9896

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial - Morte do representante legal da exequente - Pessoa jurídica - Desnecessidade de suspensão do processo - Inaplicabilidade do CPC, art. 313, I - De cujus que não representava judicialmente a sociedade e, ainda que assim o fosse, seu falecimento não ensejaria suspensão do feito, já que, no caso, outrem passara a ocupar o seu lugar, nos moldes previstos, inclusive, na própria cláusula 20ª do ato constitutivo da exequente - Não há nos autos notícia de extinção da pessoa jurídica, fato que justificaria sucessão processual da credora na origem, por aplicação analógica do CPC, art. 110 - Decisão mantida - Recurso desprovido

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito