TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
(i) Cabimento do recurso, na forma da tese vinculante firmada pelo C. STJ no Tema 988. Definição da legitimidade ou ilegitimidade de parte para figurar no polo passivo de ação judicial que se revela urgente, pois evita que o feito tramite prolongadamente contra parte potencialmente ilegítima, culminando em julgamento sem resolução de mérito e em franco desperdício de tempo e de recursos materiais e humanos das partes e do Poder Judiciário. (ii) Ação indenizatória por danos materiais decorrentes de acidente automobilístico. Demanda promovida em face de um dos filhos do indivíduo apontado como causador do acidente, falecido antes da propositura do feito. Inventário em curso, com partilha ainda não ultimada. Ilegitimidade passiva do herdeiro. Demanda que deveria ter sido promovida em face do espólio. Sobejos precedentes do C. STJ. (iii) Recurso conhecido e provido para, acolhida a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, extinguir o feito sem resolução do mérito, com condenação da autora-agravada nos ônus da sucumbência
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