TJSP. Direito Penal. Apelação. Falso testemunho majorado (CP, art. 342, § 1º). Recurso defensivo desprovido. I. Caso em exame. 1. Apelação contra sentença que condenou a ré por infração ao CP, art. 342, § 1º. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão é saber se a acusada deve ser absolvida em virtude de inexigibilidade de conduta diversa. III. Razões de decidir. 3. Materialidade e autoria demonstradas nos autos, tanto pelos documentos juntados no processo onde houve os depoimentos da ré, na qualidade de testemunha, sob compromisso, quanto pelas provas produzidas no presente feito. Afirmação falsa capaz de influenciar no julgamento da ação penal. fato juridicamente relevante ao julgamento perante o Tribunal do Júri. Inexigibilidade de conduta diversa não caracterizada nos autos. Situação que não restou minimamente comprovada nos autos. IV. Dispositivo e tese. 4. Recurso defensivo desprovido
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