DOC. 867.6328.9391.7761

TJSP. BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR.

Sentença de improcedência. Irresignação do demandante. Alegação de onerosidade excessiva posto que não observado os juros do mercado, e abusividade da tarifa de seguro, venda casada. Descabimento. Em se tratando de relação de consumo, a revisão contratual só é admissível quando há comprovação de cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais ou a ocorrência de fato superveniente que torne o contrato excessivamente oneroso, o que não ocorreu no caso. TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO. Alegada abusividade. Descabimento. Há comprovação do registro, e da avaliação do veículo. Apelação desprovida. Honorários não majorados, vez que foram aplicados em sua totalidade no primeiro grau

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