TJSP. Ação de declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais julgada parcialmente procedente. Insurgência da autora. Alega descontos indevidos em sua aposentadoria, causando-lhe grave abalo moral. Postula a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, mais a majoração dos honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00. Razões de recurso demonstradas em parte. Ausência de juntada nos autos do contrato que comprova a adesão ao quadro de associados da ré ou a autorização para os descontos. Não observância das Instruções Normativas do INSS 28/08 e 162/24. Má-fé da requerida. Valor dos danos morais fixado, em concordância ao utilizado por esta Corte nos casos análogos, no quantum de R$ 5.000,00, corrigidos de acordo com a Tabela Prática do TJSP, e juros de mora contados desde o primeiro desconto, e honorários fixados em R$ 1.300,00, conforme o CPC, art. 85, § 2º. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido
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